MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS EM ENSINO E PESQUISA: EVOLUÇÃO E PANORAMA ATUAL DO BRASIL

Resumo

O uso de animais em atividades de ensino e pesquisa é pautado em princípios éticos que envolvem o conceito dos 3Rs - refine, reduce, replace - e em aspectos legais, que orientam e normatizam as atividades acadêmico-científicas com biomodelos. Com o passar das décadas, métodos alternativos à experimentação animal vêm sendo desenvolvidos, com o objetivo de substituir o uso de modelos animais ou reduzir e refinar sua utilização. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA dispõe sobre os critérios para o uso pedagógico e científico de animais no Brasil e, juntamente com a Rede Nacional de Métodos Alternativos – RENAMA e o Brazilian Center for the Validation of Alternative Methods –BraCVAM, realiza ações visando o desenvolvimento, a validação e o reconhecimento de metodologias alternativas. O País tem, atualmente, 25 métodos alternativos reconhecidos, que apresentam o total de nove desfechos. A partir de esforços intergovernamentais foi criada, em 2015, a Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação - PReMASUL, que objetiva a divulgação do tema nos países do MERCOSUL e a formação profissional. Em 2019 foi criado o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em métodos alternativos ao uso de animais do Brasil, com o intuito de incentivar e ampliar a capacitação no país, a partir da especialização de profissionais na área. Embora o Brasil tenha uma legislação recente sobre experimentação animal, as pesquisas e ações em prol do desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais têm avançado significativamente no país.