PERFIL DAS AÇÕES JUDICIAIS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Resumo

O presente estudo teve como objetivo sistematizar o conhecimento acerca da natureza predominante das ações judiciais relacionadas à saúde pública para compreensão dos aspectos relacionados ao aumento dessas demandas. Realizou- se uma revisão integrativa de literatura com pesquisas originais e publicadas nos últimos cinco anos. Utilizou-se os descritores controlados extraídos dos Descritores em Ciência da Saúde (DeCS): “Health's Judicialization and Right to Health and Judicial Decisions”, nas bases de dados LILACS, MEDLINE, Scopus e Web of Science. Dez artigos foram selecionados. Verificou-se que as ações predominantes se referem a pedidos de medicamentos não padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e para tratamento de doenças: neurológicas, digestivas, cardiovasculares, ósseas e cancerígenas. Delinear o perfil destas demandas judiciais auxilia no estabelecimento de medidas mais eficazes para concretização do direito fundamental à saúde.