DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE PEQUENO PORTE PARA ATENDIMENTO À LEI N° 12.305/2010

Resumo

O presente trabalho teve o objetivo de identificar os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros de pequeno porte para o atendimento à Lei n° 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura disponível sobre o tema na base de dados SciELO e no Portal de Periódicos Capes. A seleção dos estudos foi feita no recorte temporal de 2010 a 2021 e excluindo estudos sobre municípios com mais de 50.000 habitantes. Utilizou-se da abordagem qualitativa para a coleta, análise e síntese dos dados. Foram analisados 20 artigos que possuem relação direta com a temática, o que resultou na apresentação dos desafios dos municípios em um quadro-síntese e em discussões. Verificou-se que as principais dificuldades dos municípios são relativas à falta de recursos técnicos e financeiros, frente à grande responsabilidade imposta a eles. Com isso, permanecem os lixões, e deixa-se a desejar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, compostagem, logística reversa, integração dos catadores de materiais recicláveis na política de gestão, etc. Conclui-se que ainda há um longo percurso, cheio de obstáculos para os municípios brasileiros alcançarem os objetivos da Lei n° 12.305/2010 e este alcance só será possível com um maior envolvimento das demais escalas de planejamento e da sociedade.