ROTULAGEM DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES DO TIPO WHEY PROTEIN: ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS

Resumo

Os suplementos alimentares proteicos denominados whey protein vêm sendo utilizados por um crescente número de pessoas. As informações presentes nos rótulos desses produtos contribuem para a orientação do consumidor sobre o uso adequado. Sabe-se que não conformidades em rótulos podem afetar negativamente a saúde dos indivíduos. O presente estudo teve como objetivo analisar a conformidade com as legislações vigentes dos rótulos de suplementos alimentares do tipo whey protein, comercializados em Maringá-PR. Foi avaliado o grau de conformidade das informações contidas nas rotulagens de vinte suplementos alimentares do tipo whey protein, de marcas nacionais e importadas, comercializados em estabelecimentos especializados. A conformidade dos rótulos dos suplementos proteicos foi avaliada por meio do preenchimento de um checklist, elaborado baseando-se nas seguintes legislações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que regulamentam a rotulagem dos alimentos: RDC Nº 243/2018; Instrução Normativa - IN nº 28/2018, RDC Nº 259/2002, RDC Nº 429/2020; Lei Nº 10.674/2003; RDC Nº 26/2015. Os resultados obtidos mostraram que todas as marcas possuem inconformidades nos rótulos. É imprescindível a avaliação de rotulagem usando como base as legislações vigentes para aferição das informações, sendo que determinados produtos estavam ausentes de dados necessários para visualização do consumidor, ressaltando que 40% das marcas analisadas estavam divergentes segundo a legislação brasileira vigente. Portanto, isso mostra a necessidade de ações por parte dos órgãos reguladores, comfiscalização contínua e rigorosa dos rótulos de suplementos proteicos, a fim de assegurar a orientação adequada do consumidor na aquisição de produtos.