A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS ILEGAIS EM GOIÂNIA

Autores

  • Glades Soares
  • Ycarim Barbosa

Palavras-chave:

regularização, loteamentos ilegais, função social da propriedade, metrópoles

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar um dos temas mais importantes atualmente no
país, a regularização fundiária. A avaliação concentra-se no âmbito histórico e
social, tendo em vista o aspecto da moradia, da organização territorial e da justiça.
Destacam-se, ainda, os avanços da legislação federal, o que culmina na
problemática do assunto para o município de Goiânia, considerando-se as Áreas de
Interesse Social – II, que trata de parcelamentos ilegais. Desse modo, o intuito
central do estudo é apresentar a função social da propriedade, os instrumentos que
podem ser usados para regularização fundiária e os transtornos que o seu não
exercício pode trazer à sociedade. Finalmente, busca-se avaliar as políticas públicas
estabelecidas e seu funcionamento perante a sociedade, de forma a questionar a
melhor medida a ser implantada.

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Publicado

2012-11-30

Como Citar

Soares, G. ., & Barbosa, Y. . (2012). A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS ILEGAIS EM GOIÂNIA. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, 8(15). Recuperado de https://conhecer.org.br/ojs/index.php/biosfera/article/view/3795