EFEITOS DA RESOLUÇÃO ESTADUAL PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE UTILIZAM A AYAHUASCA NO ESTADO DO ACRE

Resumo

A Ayahuasca, bebida preparada pela ebulição da liana Banisteriopsis caapi e das folhas de Psychotria viridis em água, é utilizada por populações tradicionais da Amazônica a séculos com finalidades terapêuticas e religiosas. Em dezembro de 2010, no Estado do Acre, foi publicada a Resolução Conjunta CEMACT/CFE nº 004, que dispõe sobre a autorização para extração, coleta e transporte do material vegetal utilizado por entidades ayahuasqueiras. Dessa forma, o trabalho objetivou levantar informações das entidades religiosas que utilizam de forma legal tal bebida no Acre, bem como comparar o número de entidades licenciadas antes e depois da normativa entrar em vigor. Dos nove processos administrativos levantados, sete já possuem o Certificado de Regularidade Cadastral. Até o ano de 2010, existiam 32 entidades religiosas cadastradas perante o IMAC. A Resolução CEMACT/CFE de nº 004 melhorou o processo de licenciamento ambiental das entidades religiosas uma vez que antes era exigido uma Licença para extração de material vegetal e hoje após cadastrada, a entidade necessita apenas apresentar uma Declaração. A queda no número de entidades cadastradas perante o IMAC pode estar relacionado com a distância das entidades ao órgão licenciador.