LIMITES IMPOSTOS À GESTÃO DAS ÁGUAS NAS BACIAS DOS RIOS VERDE E JACARÉ – CENTRO-NORTE DA BAHIA

Resumo

O presente trabalho aborda os limites impostos à gestão das águas nas bacias dos rios Verde e Jacaré. As restrições estão associadas a questões de ordem sociocultural e política. Para tal problema apresentou-se algumas hipóteses, a saber: a tardia incorporação do conceito de bacia hidrográfica ao marco legal de gestão dos recursos hídricos interfere no uso restrito desta unidade natural no gerenciamento das águas; a fragilidade da política baiana de recursos hídricos dificulta a gestão nas bacias dos Rios Verde e Jacaré; a divergência entre as fronteiras territoriais da bacia e as fronteiras dos municípios que a integram constitui um fator limitante; e a falta de tradição do Estado na execução de planejamento descentralizado. Tornou-se necessário analisar as restrições à gestão das águas nas bacias dos Rios Verde e Jacaré. Utilizou-se o método dialético, cujas leis serviram para referendar um tratamento crítico das hipóteses do problema. Este estudo poderá fornecer um embasamento para uma gestão dos recursos hídricos calcada na noção de sustentabilidade e na centralidade da participação popular, vislumbrando novas formas de gestão ambiental.