ASPÉCTOS LEGAIS DA LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES NO BRASIL

Autores

  • Leila Cássia Picon
  • Thiago Luiz Araujo
  • Diego Follmann
  • Solange Antunes
  • Rafael Almeida

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, cultivares, legislação

Resumo

O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de
proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares, Utilizou-se o método dedutivo de
abordagem, partindo do sistema normativo disposto, Resultados apontam que mundialmente há dois
tipos de sistema de proteção para a produção de variedades de vegetais. O Brasil adotou o sistema
sui generis devido a suas peculiaridades. Analisando o presente artigo, percebe-se, na Lei de
Cultivares, que o Brasil não adota o sistema de patente para a proteção das variedades de plantas,
pois isso está expressamente proibido na lei, bem como a lei entra em contradição em alguns pontos.
Nesses segmentos, a possibilidade de apropriação sobre os direitos da inovação, mostra-se
fundamental para motivar os investimentos privados.

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Publicado

2014-07-01

Como Citar

Picon, L. C. ., Araujo, T. L. ., Follmann, D. ., Antunes, S. ., & Almeida, R. . (2014). ASPÉCTOS LEGAIS DA LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES NO BRASIL. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, 10(18). Recuperado de https://conhecer.org.br/ojs/index.php/biosfera/article/view/2965

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