DISTRIBUIÇÃO DOS ALVARÁS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE CALCÁRIO POR EMPRESAS NO ESTADO DE GOIÁS

Resumo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, estão entre os bens que pertencem a União (art. 20, IX), constituindo por via de consequência patrimônio comuns de toda a nação. Este trabalho objetivou mostrar de forma objetiva e numérica a desigualdade manifesta na exploração de calcário no estado de Goiás no que tange a distribuição da renda. Todos os dados foram coletados no site do Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM. Verificou-se apenas três empresas detém aproximadamente 50% de toda exploração e que apenas 25% está nas mão de pessoas físicas que claramente devem pertencer as altas classes sociais. Portanto a exploração de calcário no estado de Goiás não está em sintonia com citado diploma normativo.